Questão 243371

243371 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP

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São PauloSão Paulo-SPLei Orgânica: São Paulo-SP

A respeito do Prefeito Municipal, é INCORRETO afirmar:

Se, decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, o Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

O Prefeito não poderá, sob pena de perda do mandato, desde a expedição do diploma, fixar domicílio fora do Município.

Será de 4 (quatro) anos o mandato do Prefeito, a iniciar-se no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.

Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver maioria absoluta de votos, não computados os brancos e os nulos.

O Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou em missão de representação do Município.

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