Questão 1218547

1218547 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: IPREV Nova Esperança-PR

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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A Lei Nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio além de outras providências. Nesse sentido, são princípios ali elencados, EXCETO:

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Proporcionalidade na forma de participação no custeio.

Diversidade da base de financiamento.

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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