a obrigação dos agentes governamentais de garantir a pavimentação asfáltica de todo o percurso, favorecendo o turismo.

a subordinação à proteção e tutela estatal de todo o seu percurso, reconhecendo-a como bem de interesse público.

o estabelecimento de pedágios especiais com vistas à arrecadação para a manutenção do patrimônio histórico circundante.

o reconhecimento como patrimônio histórico artístico e cultural das cidades históricas que compõem o caminho.