Questão 1196558

1196558 Ano: 2001
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-1

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TRFTRF1: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

s Primeira, Segunda e Terceira Seções do Tribunal Regional Federal, cabe, respectivamente, o processo e julgamento, entre outros casos, dos feitos relativos

à matéria penal em geral, direito das coisas e registros públicos.

aos benefícios previdenciários, concursos públicos e responsabilidade civil.

às contribuições sociais e outras de natureza tributária, propriedade industrial e ensino.

ao direito ambiental, nacionalidade e nulidade ou anulabilidade de atos administrativos.

à improbidade administrativa, desapropriação direta e indireta, e licitação e contratos administrativos.

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