De acordo com a Lei Orgânica, em seu art. 1º, o Município de Timbó, em união à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local de Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua existência, dentre outros, na .
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto: