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Respondida
3163917
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UFMT
Orgão:
Pref. Cáceres-MT
Provas:
Advogado
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais e do DF
De acordo com o texto constitucional vigente, os Municípios poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, observados os princípios tributários, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de
A
limpeza e conservação de logradouros públicos.
B
coleta seletiva do lixo e gestão de resíduos sólidos provenientes de logradouros públicos.
C
sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
D
drenagem e manejo de águas pluviais em logradouros públicos.
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