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Respondida
2733905
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Olímpia-SP
Provas:
Analista Legislativo
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
No tocante à legislação sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, a Constituição Federal estabelece que a competência legislativa
A
é comum entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
é privativa da União.
C
da União será limitada a estabelecer normas gerais.
D
é comum entre a União e os Estados, e suplementar dos Municípios.
E
dos Estados é suplementar, e dos Municípios, residual.
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