1536640
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IAN
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IAN
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ
Provas:
As questões de 21 a 30 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.
Considera-se criança, para os efeitos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, a pessoa:
