3517237
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Provas:
Analise as afirmativas abaixo:
Em consonância com a Lei nº 9.782/1999 constituem receita da ANVISA:
I – a retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros.
II – o produto da execução de sua dívida ativa.
III – os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.
IV – as dotações consignadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais e transferências e repasses que lhe forem conferidos.
Estão corretas as afirmativas: