- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, o Sistema Único
de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados
pela iniciativa privada, quando as suas disponibilidades
forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial
à população de uma determinada área. Nesse sentido,
analise as afirmativas abaixo:
I.Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
II.A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
III.As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, não terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
É CORRETO o que se afirma em:
I.Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
II.A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
III.As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, não terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
É CORRETO o que se afirma em:
