A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições públicas de educação superior, terão prazos ilimitados, não precisando de solicitação de renovação periódica.

A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, sejam elas públicas ou privadas.

A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, serão exigidos somente para as instituições privadas.

As instituições de ensino só precisam solicitar uma única vez autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o seu credenciamento junto ao MEC.