Questão 3139003

3139003 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC

Provas:

A Lei Orçamentária Anual compreende três esferas orçamentárias, a saber:

ciclo de políticas públicas, planejamento e atos do Poder Executivo.

objetivos e metas da Administração Pública Federal, despesas de capital e outras delas decorrentes e programas de duração continuada.

dívida pública, alterações na legislação tributária e aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

orçamento fiscal; seguridade social (PAS – previdência social, assistência social e saúde); e investimentos em empresas estatais.

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