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1408466 Ano: 2008
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
Os artigos 182 e 183 da Constituição Federal estabelecem diretrizes gerais da política urbana, que é regulamentada pela Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade. Esta Lei estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol:
I. do bem coletivo
II. da segurança e do bem-estar dos cidadãos
III. do equilíbrio ambiental
IV. da retenção especulativa do imóvel urbano
V. da instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão de infra-estrutura correspondente.
Assinale a alternativa CORRETA.
 

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