O juiz, ao prolatar a sentença, deverá obrigatoriamente fazer o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo.

O juiz, antes de prolatar a sentença de improcedência liminar do pedido, com fundamento na ocorrência de decadência ou prescrição na demanda, deverá dar oportunidade para a parte se manifestar.

A sentença não será considerada fundamentada, quando o juiz na sua decisão, se limitar a invocar enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.