Magna Concursos
184267 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: DPE-RO
Provas:
Observe as seguintes afirmativas:
I. A personalidade jurídica é a situação jurídica que decorre do nascimento com vida.

II. A capacidade de direito, que é a capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil, é inerente à personalidade jurídica, exsurgindo em decorrência do nascimento com vida.

III. A capacidade de fato, que é a capacidade de praticar pessoalmente os atos da vida civil, é negada, de modo absoluto, aos que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

IV. Para a obtenção da capacidade plena, por emancipação voluntária, é da essência do ato a escritura pública.
Pode-se dizer que estão corretas apenas as alternativas
 

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