Questão 980677

980677 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Licitações

No âmbito da administração pública brasileira, de acordo com o que prevê a legislação vigente, obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver, entre outros elementos:

projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

orçamento detalhado aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

previsão de recursos orçamentários aprovados pela autoridade competente e disponíveis para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

produto esperado aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

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