- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Nos termos do Código Tributário Nacional, o fato gerador
do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica
ou jurídica de renda do
