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A respeito do Ensino Fundamental, a Lei nº 9.394/1996 dispõe que:
I. O ensino fundamental será tanto presencial quanto a distância quando ofertado à população rural ou na modalidade noturna. II. É facultado aos sistemas de ensino desdobrarem o ensino fundamental em ciclos. III. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como conteúdo do componente curricular de Língua Portuguesa.
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