2584771
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Na esfera da União, com base na atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na hipótese de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência os presidentes: