Questão 282624

282624 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: SAP-SC

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Agente de Segurança Socioeducativo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Assinale a alternativa correta acerca da nacionalidade.

Apenas os nascidos na República Federativa do Brasil poderão ser considerados brasileiros naturalizados.

As pessoas originárias de países de língua portuguesa que contarem com residência permanente por um ano ininterrupto e possuírem idoneidade moral poderão adquirir a nacionalidade brasileira nata.

O filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que nascido no estrangeiro, sempre será considerado brasileiro nato.

Passados dez anos de residência ininterrupta na República Federativa do Brasil, poderá o estrangeiro de qualquer nacionalidade requerer a nacionalidade brasileira.

É brasileiro nato o nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

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