Magna Concursos
3088771 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5
Provas:
A respeito dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo.

I. Os empregados públicos estão sujeitos ao regime estatutário
II. Os servidores das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações privadas regem-se pela legislação trabalhista
III. Quando nomeados, os servidores estatutários ingressam numa situação jurídica previamente definida, à qual se submetem com o ato da posse e há possibilidade de modificação das normas vigentes por meio de contrato, desde que com a concordância da Administração e do servidor, porque se trata de normas derrogáveis pelas partes

Estão corretas as afirmativas:
 

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