Magna Concursos
4097143 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Ipumirim-SC
Provas:
A aplicação de multas e termos de embargo exige que o agente fiscalizador fundamente a decisão com base nos fatos observados no local da vistoria. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A lavratura do termo de embargo suspende o alvará de construção até que as irregularidades que motivaram a paralisação sejam sanadas.

(   ) O desrespeito ao embargo de obra pode configurar crime de desobediência previsto no Código Penal, além de novas multas administrativas.

(   ) A apreensão de materiais de construção depositados irregularmente na via pública exige a lavratura de um termo de depósito e guarda municipal.

(   ) A autuação de obras da própria prefeitura é proibida, mesmo que apresentem riscos graves à segurança dos operários ou de vizinhos.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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