planejar, coordenar, normatizar, fiscalizar, auditar e executar a política de saúde animal, vegetal e mineral e de defesa sanitária, não podendo prestar serviços laboratoriais.

coordenar, executar e modernizar as atividades do Sistema Regional de Defesa da Biodiversidade.

promover e apoiar a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de todo pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca.

cadastrar e fiscalizar somente as pessoas jurídicas de direito público ou privado, nacional ou estrangeira, objetivando o desenvolvimento das atividades relacionadas aos seus objetivos.

desenvolver estudos e pesquisas de natureza técnico-econômica a fim de fornecer base à melhoria da Defesa Agropecuária.