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Respondida
1180681
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Obrigação Tributária
Obrigação Principal e Acessória (art 113)
A obrigação tributária principal tem por objeto
A
a escrituração de livros contábeis.
B
o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
C
a prestação de informações tributárias perante a autoridade fiscal competente.
D
a inscrição da pessoa jurídica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
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