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871779
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Oficial de Apoio Judicial
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CPC
Atos Processuais
Conceito e Princípios dos Atos Processuais
CPC
Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
Segundo o Código de Processo Civil 2015,sobre os atos processuais, é correto afirmar :
A
Em regra, dependem de forma determinada, considerando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que preenchida a finalidade essencial.
B
São públicos, todavia, podem tramitar em segrego de justiça quando versarem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
C
É indispensável a intimação das partes para a prática de atos processuais, mesmo quando exista calendário fixado de comum acordo com o juiz.
D
Autoriza-se o lançamento de cotas marginais ou interlineares nos autos, desde que devidamente identificadas.
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