Questão 314767

314767 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREA-PR

Provas:

Agente Profissional - Procurador
Provas ×

Teoria Geral do CrimeCrime Impossível

No que tange ao crime impossível, é correto afirmar que:

Não responde pela omissão quem tinha o dever de agir, quando com seu comportamento anterior criou o risco da ocorrência do resultado.

O agente, mesmo que desistindo voluntariamente de prosseguir na execução ou impedindo que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Se o fato é cometido sob coação moral irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, é punível tanto o autor do fato como o autor da coação ou da ordem.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, mesmo que reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, sua pena não será reduzida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Profissional - Procurador

100 Questões

Provas

Agente Profissional - Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta