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Respondida
1235468
Ano:
2015
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
TRT-8
Orgão:
TRT-8
Provas:
Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do Trabalho
Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos meios de solução de conflitos coletivos:
A
A Emenda Constitucional nº 72/2013 estendeu aos domésticos as convenções e acordos coletivos.
B
A duração do acordo ou convenção coletiva é de no máximo dois anos, sendo inválida a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado.
C
As sentenças normativas vigem pelo prazo fixado pelo Tribunal ou até que acordo ou sentença coletiva superveniente produza a revogação, salvo quando se modificarem as circunstâncias que as ditaram, após um ano.
D
É aplicável multa em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, salvo quando a norma coletiva é mera repetição de texto legal.
E
É necessária a correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico, a fim de legitimar os envolvidos no conflito a ser solucionado por via de dissídio coletivo. A representação sindical abrange toda a categoria, não comportando separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ou empresa.
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