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Respondida
314182
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUMARC
Orgão:
PC-MG
Provas:
Investigador de Polícia
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
NÃO
figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal:
A
a obtenção de certidões em repartições públicas.
B
a defesa do consumidor, prevista em Estatuto próprio.
C
o respeito à integridade física dos presos, garantido pela Lei de Execução Penal.
D
a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, posto que contido na legislação ordinária trabalhista.
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