- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei Orgânica da Saúde e à saúde do trabalhador.
Apenas o Ministério da Saúde tem a competência de elaborar normas técnicas e definir os padrões de qualidade das atividades a serem realizadas no âmbito do SUS.
