- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), aquele que trata da garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão é