Questão 1397964

1397964 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

Provas:

O sigilo do voto manual é assegurado através da seguinte providência, entre outras:

isolar o eleitor em cada cabina indevassável, para que assinale o candidato de sua escolha na cédula, que deve ser fechada em seguida;

utilização de cédulas oficiais em conformidade com o modelo aprovado pelo Superior Tribunal Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral;

verificação da autenticidade da cédula oficial à vista do Juiz Eleitoral;

verificação da autenticidade da cédula oficial à vista do Juiz Eleitoral e do Presidente da mesa apuradora;

na falta de urna oficial, utilização de meio seguro de recolhimento do voto manual, assegurando-se a inviolabilidade do sufrágio.

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