- Sujeitos do processoAcusado
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.
O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.
