Questão 2397639

2397639 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS

Provas:

Sobre Normas Gerais de Direito Tributário, marque a alternativa INCORRETA:

O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

A obrigação tributária é principal ou acessória.

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

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