A Lei Federal n° 11.340/2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha” traz em seu bojo o artigo 5 °, o qual dita que: “Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Desta maneira, entende-se que qualquer violência praticada contra a mulher, independentemente de a ocorrência ter sido dentro ou fora do ambiente familiar, ou relações afetivas, pode ser enquadrada na referida lei.

A respeito da asserção e da razão acima, responda: