Magna Concursos
4139466 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
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Em 31/12/2025, o Município Beta apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais). Com base nesta informação, assinale a alternativa que apresenta o Limite Legal de Gastos com Pessoal do Poder Executivo Municipal de Beta, nos termos do artigo 20, III, alínea b, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

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