Magna Concursos
3171377 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Ludgero-SC

Em conformidade com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:

I. Nomear e exonerar os Ministros de Estado.

II. Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.

III. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

Estão CORRETOS:

 

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