Questão 1033208

1033208 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

No que se refere aos litígios e medidas cautelares relativos a acidente de trabalho, é correto afirmar que, na via judicial,

serão apreciados pela Justiça dos Estados e do Distrito Federal, segundo o rito sumário, inclusive durante as férias forenses.

poderá ser dispensada a prova pericial médica na audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.

a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social dispõe expressamente sobre a ação revisional acidentária, e revoga disposições da lei processual civil.

a competência é sempre do domicílio do acidentado ou de seu beneficiário, não podendo, em nenhum caso ser afastada pela vontade da parte.

não se admite a antecipação da prova pericial médica nessas causas porque o segurado pode não apresentar o mesmo estado de saúde.

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