Quando o município de Niterói aderiu ao Pacto pela Saúde, a formalização se deu por meio do seguinte instrumento:
Programação Pactuada Integrada.
Contrato de Adesão ao Pacto pela Saúde.
Habilitação Plena do Sistema Municipal de Saúde.
Ofício do Conselho Municipal de Saúde assinado por seu presidente.
Termo de Compromisso de Gestão Municipal.
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