- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os itens a seguir.
Ao afirmar que ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos resguarda o direito à integridade pessoal.
