Magna Concursos
55051 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: SEFAZ-RS

Sobre o consórcio público, considere as seguintes afirmações.

I. O consórcio público firmado exclusivamente entre entes da Federação somente poderá adquirir personalidade jurídica de direito público.

II. Os consórcios públicos poderão ser integrados pela iniciativa privada, desde que adquiram personalidade jurídica de direito privado.

III. No cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá promover desapropriações e instituir servidões.

Quais estão corretas?

 

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