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Analise as seguintes afirmativas sobre a regulamentação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica consoante dispositivos do Decreto Federal n. 2.655/1998.

I. A exploração dos serviços e instalações de energia elétrica está sujeita às restrições de concentração econômica e de poder de mercado definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em articulação com a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

II. A s atividades de geração e de comercialização de energia elétrica, inclusive sua importação e exportação, deverão ser exercidas em caráter competitivo, assegurado aos agentes econômicos interessados livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, mediante o pagamento dos encargos correspondentes e nas condições gerais estabelecidas pela ANEEL.

III. C abe ao Ministério de Minas e Energia estabelecer diretrizes para a realização das licitações de Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG) e das respectivas instalações de rede básica conectadas.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

 

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