3156947
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
Provas:
João e Leandro, servidores estáveis do Município de Espera Feliz, estão conversando sobre suas pretensões de aposentadoria,fazendo
planos para o futuro. João afirma que se aposentará voluntariamente, com recebimento integral aos cinquenta e cinco anos, pois já
possui mais de dez anos de efetivo exercício no Município. Leandro rebate a afirmação de João, informando que, para se aposentar
com proventos integrais, João necessita completar sessenta anos e, no mínimo, trinta anos de contribuição. Ante a situação hipotética apresentada e, considerando-se o previsto na Lei Complementar nº 013/2013, pode-se afirmar que: