- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº
4.320/1964. Um desses estágios é o empenho. Qual a classificação do empenho? Assinale a alternativa
CORRETA.