Questão 1276784

1276784 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArt. 4º: Instrumentos em Geral

Segundo o disposto no Art. 4º do Estatuto da Cidade, NÃO está elencado como instrumento de política urbana

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