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Respondida
1106891
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-1
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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CPC 1973
CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973
CPC-1973: Prazos
No que concerne aos prazos no Código de Processo Civil é correto afirmar que
A
a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente a seu favor.
B
o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, suspendendo-se, porém, nos feriados.
C
não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
D
as partes, de comum acordo, podem prorrogar prazo dilatório, se houver motivo legítimo, mesmo se requerido após o seu vencimento.
E
salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
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