Magna Concursos
1092503 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS
Provas:

Em conformidade com a Lei nº 6.514/2008, diversas são as sanções previstas para aquele que infringir as normas ambientais. Sobre as sanções, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A sanção ___________________ poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de ________ lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

 

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