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Respondida
3090074
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-PE
Provas:
Delegado de Polícia
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Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
Segundo o CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, prioritariamente,
A
a analogia.
B
os costumes.
C
a equidade.
D
os princípios gerais de direito tributário.
E
os princípios gerais de direito público.
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