Os veículos tipo motocicleta ou motoneta, quando autorizados pelo poder concedente para transporte remunerado de cargas (motofrete) e de passageiros (mototáxi), deverão ser registrados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado e do Distrito Federal na categoria de aluguel.

A capacidade máxima de tração deverá constar no Certificado de Registro (CRV) e no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Para o exercício das atividades, o condutor deverá ter, no mínimo, vinte e um anos de idade.

Para o exercício das atividades, o condutor deverá possuir habilitação na categoria “A” por, pelo menos, um ano.