Questão 1986659

1986659 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, são documentos inerentes à habilitação jurídica, satisfeitos os devidos requisitos legais,

contrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e prova de regularidade para com a fazenda federal.

prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e cédula de identidade.

prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e prova de regularidade para com a fazenda federal.

prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e contrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.

registro comercial, no caso de empresa individual, e contrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.

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