Fica proibida a instalação, em veículo automotor, de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento de forma que somente os passageiros ocupantes dos bancos traseiros possam visualizar as imagens.

Os equipamentos com instalação provisória devem estar fixados no para-brisa ou no painel dianteiro, quando o veículo estiver em circulação.

O descumprimento do disposto nesta Resolução constitui-se em infração de trânsito prevista no art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro “dirigir sem os cuidados indispensáveis a segurança”.

Os equipamentos de que trata o artigo anterior deverão ser previstos pelo fabricante do veículo ou utilizados como acessório de caráter provisório.